ATA
DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA, EM 28-01-2009.
Aos
vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá,
Dr. Raul, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Maria Celeste, Pedro Ruas e
Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Carlos Todeschini, Luiz Braz, Nelcir Tessaro,
Reginaldo Pujol, Toni Proença e Waldir Canal, Titulares, e os Vereadores João
Carlos Nedel e Valter Nagelstein, Não-Titulares. Na ocasião, foi apregoado
Ofício do Senhor Elói Guimarães, informando sua investidura no cargo de
Secretário da Administração e dos Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, a contar de vinte e seis de janeiro do corrente. Também, foi
apregoado o Ofício nº 059/09, do Senhor José Fogaça, comunicando que se
afastará do cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, do dia vinte e oito de
janeiro ao dia quatorze de fevereiro do corrente, para gozo de férias. Ainda,
foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da
Bancada do PP, informando que Sua Excelência substituirá o Vereador João Carlos
Nedel na titularidade da Comissão Representativa, na presente Reunião, nos
termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nos 026 e 027/09, do Senhor Ruben Danilo de Albuquerque
Pickrodt, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF –; 2581,
3559, 4037 e 4598/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Durante a Reunião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram
aprovadas as Atas da Reunião de Instalação e da Primeira, Segunda, Terceira,
Quarta e Quinta Reuniões Ordinárias. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste propôs visita dos Senhores Vereadores ao Centro Popular de Compras
de Porto Alegre, tendo em vista relatos recebidos por Sua Excelência, de
problemas de falta de segurança e infraestrutura no prédio desse empreendimento.
Ainda, informou que encaminhará
ofício à Presidência desta Casa, solicitando medidas para averiguar denúncias
divulgadas pela imprensa, de casos de nepotismo no Governo Municipal. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Humberto Ciulla Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de
Habitação – DEMHAB –, e da Senhora
Maria Luiza Suarez Moraes, ex-Vereadora deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Adeli Sell apoiou
sugestão da Vereadora Maria Celeste, para que seja efetuada visita ao Centro
Popular de Compras. Também, protestou
contra a atuação da Brigada Militar, ontem, durante manifestação de estudantes
contrários a reajustes na tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre. Finalizando, comentou artigo publicado
na edição de hoje do jornal Zero Hora, de autoria do Senhor Jorge Barcellos,
intitulado “Vila Chocolatão: até quando?”. Após, o Senhor Presidente informou
que a reunião da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes programada para o dia de
hoje foi transferida para as dez horas do dia quatro de fevereiro o corrente.
Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Deputada
Federal Luciana Genro, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos
trabalhos. Também, registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Carlos
Roberto de Souza Robaina, Presidente do Diretório Estadual do PSOL. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul discorreu sobre o incêndio ocorrido no dia
vinte e seis de janeiro do corrente na Vila Chocolatão, manifestou-se acerca do
Centro Popular de Compras de Porto Alegre e saudou a possibilidade apresentada
pelo Grupo Hospitalar Conceição, de instalação de um Centro de Planejamento
Familiar nas dependências dessa entidade. Além disso, abordou o Projeto de Lei
do Legislativo nº 111/08, de sua autoria, que viabiliza aos idosos e aos
portadores de deficiência o agendamento telefônico de consultas médicas. A
Vereadora Maria Celeste teceu considerações acerca do incêndio ocorrido na última
segunda-feira na Vila Chocolatão, afirmando que se observa nessa Vila uma
ausência do Poder Público no atendimento e assistência às famílias que ali residem.
Sobre o assunto, propugnou pela construção de um galpão de reciclagem de
resíduos sólidos, bem como a instalação de equipamentos e infraestrutura que
oportunizem a essa comunidade condições efetivas de trabalho e geração de
renda. O Vereador João Antonio Dib discutiu questões atinentes ao Centro
Popular de Compras de Porto Alegre. Também, declarou que o Departamento
Municipal de Habitação está empenhado na busca de soluções para os problemas
enfrentados pela comunidade da Vila Chocolatão, comparando posicionamentos
atualmente assumidos por Vereadores desta Casa com manifestações ocorridas no
período em que o Partido dos Trabalhadores se encontrava na direção do Governo
Municipal. O Vereador Nelcir Tessaro lembrou que as dificuldades vivenciadas
pela Vila Chocolatão existem já há muitos anos, citando ações nessa área
implantadas por Sua Excelência no ano de dois mil e cinco, quando era Diretor-Geral
do DEMHAB. Ainda, solicitou aos moradores dessa Vila que avaliem as
possibilidades de moradia e condições de trabalho encontradas em terreno
localizado na Avenida Protásio Alves, disponibilizado pelo Poder Executivo para
transferência dessa comunidade. O Vereador Pedro Ruas informou que encaminhará
à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana
protesto contra a ação da Brigada Militar durante manifestação de estudantes
contrários a reajustes nas passagens de ônibus em Porto Alegre. Igualmente,
propugnou por medidas do Governo Municipal para que sejam viabilizadas melhores
condições de vida à comunidade da Vila Chocolatão sem a transferência desses
moradores da área onde atualmente residem. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da ordem regimental para pronunciamento dos
Senhores Vereadores no período de Comunicações. Após, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e o Senhor Presidente registrou a
presença, neste Plenário, do Senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da
Produção, Indústria e Comércio. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº
014/09, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Pedro
Ruas, Adeli Sell, Airto Ferronato, Luiz Braz, DJ Cassiá, Dr. Raul, Juliana
Brizola, Reginaldo Pujol e Toni Proença. A seguir, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel
discorreu sobre as obras do Centro Popular de Compras, enfatizando a importância
desse empreendimento para revitalização da área central de Porto Alegre. Da
mesma forma, analisou propostas do Governo Municipal para transformar espaços
do Cais do Porto da Cidade em pólos de atração turística. Finalizando, debateu
a destinação de verbas públicas federais para o Fórum Social Mundial, iniciado
ontem no Estado do Pará. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Todeschini reportou-se ao
pronunciamento de hoje do Vereador João Carlos Nedel, em Comunicação de Líder,
acerca do Fórum Social Mundial, citando benefícios econômicos e culturais
resultantes da realização desse evento. Ainda, discutiu a crise econômica
observada em nível mundial, asseverando que grandes corporações vêm demitindo
funcionários ao mesmo tempo em que promovem a capitalização de suas empresas.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Valter Nagelstein, afirmando
que críticas devem ser construtivas, embasadas no respeito a pessoas e entidades
envolvidas, contraditou o pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, em
Comunicação de Líder, defendendo a gestão do Prefeito José Fogaça. Além disso,
manifestou-se quanto ao Programa Estadual de Microcrédito desenvolvido por Sua
Excelência quando integrava a equipe do ex-Governador Germano Rigotto. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Valter Nagelstein deu continuidade ao seu pronunciamento
em Comunicação de Líder, destacando cuidados necessários em manifestações dos
Vereadores nesta Casa. Também, registrou seu reconhecimento à presteza do
Departamento Municipal de Habitação quando do incêndio ocorrido na Vila do
Chocolatão. Finalizando, informou ter sido definida a indicação de mais dois
Vice-Líderes do Governo para atuação neste Legislativo. O Vereador Luiz Braz
abordou manifestações efetuadas pelos Senhores Vereadores durante a presente
Sessão, tendo como tema o Fórum Social Mundial, declarando que os debates desse
Fórum são direcionados a determinadas linhas de pensamento, não oportunizando o
contraditório e descaracterizando o seu caráter teoricamente democrático. Nesse
sentido, questionou a validade do investimento de recursos públicos para
patrocínio das atividades integrantes desse evento. Após, o Senhor Presidente
informou que o Senhor Idenir Cecchim, Secretário Municipal da Produção,
Indústria e Comércio, formulou convite para visita dos Senhores Vereadores ao
Centro Popular de Compras, em horário a ser posteriormente definido. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol declarou que a construção do
Centro Municipal de Compras atesta a coragem do Prefeito José Fogaça em buscar
soluções para os problemas envolvidos na presença de vendedores ambulantes em
ruas de Porto Alegre. Ainda, aludindo ao incêndio ocorrido na Vila Chocolatão,
propugnou por um trabalho de conscientização da comunidade ali residente quanto
à necessidade de transferência dessas famílias para outra área da Cidade. Às
onze horas e trinta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelos
Vereadores Nelcir Tessaro e Adeli Sell, este como Secretário “ad hoc”. Do que
eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos a substituição do Ver. João
Carlos Nedel, Titular da Comissão Representativa, pelo Ver. João Antonio Dib.
Apregoamos
Ofício de Sua Excelência Ver. Elói Guimarães (Lê.): “Ao saudar cordialmente
Vossa Excelência, valho-me do presente para, com fulcro no inciso VIII,
parágrafo 1º do art. 218 do Regimento Interno e no inciso I da Lei
Orgânica do Município, comunicar a minha investidura no cargo da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul,
conforme publicado em 27-01-09 no Diário Oficial do Estado - cópia em anexo -,
manifestando, outrossim, a opção pelos vencimentos do cargo. Saudações”. Assina
o Ver. Elói Guimarães; nós o cumprimentamos e lhe desejamos sucesso. Eu não
tenho dúvida de que ele fará uma bela gestão à frente da Secretaria de
Administração do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Apregoamos
Ofício de Sua Excelência José Fogaça (Lê.): “Ao cumprimentá-lo cordialmente,
comunico a V. Exª e aos demais Edis que estarei em gozo de férias de 28-01-09
até 14-02-09, período em que serei substituído pelo Exmo José
Fortunati, Vice-Prefeito. Atenciosamente, José Fogaça.” Datado de 23 de janeiro
de 2009.
Antes
de conceder a palavra às Lideranças, quero dizer que estive afastado da Casa
por uma semana e tive a honra de ser substituído pelo Ver. Adeli Sell, que
cumpriu rigorosamente e extraordinariamente a presidência da Casa. Receba os
nossos cumprimentos, Ver. Adeli, e que o senhor continue assim porque estará
servindo bem não só a Câmara, mas também a nossa Cidade.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, três temas específicos me
trazem imediatamente à tribuna na primeira ordem de fala no dia de hoje. O
primeiro deles é a questão do camelódromo. Nós temos recebido denúncias de
várias pessoas e hoje especialmente estamos aqui com um grupo de mulheres que
estão trazendo problemas, questionamentos sobre o camelódromo. Aliás, falamos
há mais de quinze dias sobre esse tema, sobre as diversas questões lá
apontadas, sobre os diversos problemas que estão sendo colocados. Sabemos que o
Ministério Público tem uma intervenção bastante contundente nesse aspecto,
sabemos também do esforço que está sendo feito para dar conta de todas as
questões levantadas pelo Corpo de Bombeiros em função do problema da
insegurança.
Hoje
mais uma questão foi apontada, é uma demanda dos motoristas dos ônibus da
Região Metropolitana. Os motoristas imediatamente colocam a sua discordância e
a sua preocupação em relação à obra, ao espaço ocupado pelos ônibus. Eu fico
bastante preocupada, Ver. João Antonio Dib, porque me parece muito semelhante
ao problema que houve na Av. Baltazar de Oliveira Garcia: a obra ficou pronta
e, quando, na prática, foi vivenciada, houve problema na engenharia. Agora
também o camelódromo enfrenta a mesma situação quando os ônibus ali aportam
para fazer uso daquele equipamento. Nós estamos muito preocupados, e eu sugeri
- não vejo ainda o novo Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, mas assim que
ele chegar ao plenário vou conversar com ele - que esta Casa, Presidente
Sebastião Melo, organize uma Comissão de representação externa, para que hoje
ou mais tardar amanhã possamos estar juntos lá, todas as Bancadas desta Casa,
institucionalmente, como Câmara Municipal, fazendo uma visita in loco.
Nós temos verificado inclusive que a imprensa tem pedido laudos técnicos sobre
a situação da engenharia e da obra do camelódromo.
Então,
está na hora de esta Casa também, de uma forma coletiva e institucional, se
posicionar sobre o tema. Não queremos que isso fique relacionado somente à
oposição, ao PT; não queremos que seja uma iniciativa apenas e unicamente da
Bancada de oposição desta Casa - o pessoal já concordou em estar junto nessa
Comissão. Queremos que a Câmara Municipal esteja junto, numa Comissão de
representação externa, verificando todos os problemas, ouvindo as pessoas
envolvidas no camelódromo, os camelôs da Cidade, sobre todos os
questionamentos. Quem sabe, assim, possamos contribuir para a resolução da questão.
O
segundo tema que me traz à tribuna no dia de hoje é um tema que me deixa muito
preocupada. Em 2006, aprovamos nesta Casa, Ver. Toni Proença, uma lei municipal
dando conta da questão do nepotismo. Para nossa surpresa, verificamos, nos
jornais de ontem da Cidade, uma denúncia de casos de nepotismo no Executivo
Municipal; a denúncia foi feita por uma jornalista da imprensa do Município de
Porto Alegre. Isso nos causa muita surpresa porque a lei aprovada em 2006 foi
rigorosamente aplicada em 2007 pela Câmara Municipal. Na época, eu era
Presidenta da Casa, e nós encaminhamos ofício ao Prefeito Municipal colocando a
necessidade de que a Prefeitura se adequasse também naquele momento à lei
implementada na prática a partir de 2007. Tivemos uma resposta positiva do Sr.
Prefeito à época, e agora, para nossa surpresa, verificamos nos jornais que de
fato não é bem assim. Existem casos de Secretários, no Executivo Municipal, que
têm, sim, privilégio de ter suas mulheres, seus filhos, seus parentes em
indicação de CCs em outras Autarquias ou nas próprias Secretarias do Executivo.
Então,
enquanto Líder da Bancada do PT, estou encaminhando formalmente ao Presidente
da Casa um Requerimento solicitando que o Presidente entre em contato
imediatamente com o Prefeito para que ele tome as providências necessárias a
fim de que a lei do nepotismo seja aplicada. A lei vale não apenas para a
Câmara Municipal, como nós corretamente a aplicamos em 2007 - todos lembram
aqui da adequação e do esforço que os Vereadores fizeram nesse sentido -; que o
Prefeito Municipal tome providências em relação a esses Cargos de Comissão, que
são de certa forma disponibilizados aos parentes de Secretários no Município de
Porto Alegre. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Quero registrar a presença do nosso colega Ver. Humberto Goulart, Secretário
Municipal da Habitação, que, entre tantos desafios, ainda li a sua matéria de
hoje... Esta Casa, através da Comissão competente, vai se somar neste desafio,
estamos atentos a este enorme desafio da nossa vizinha Vila Chocolatão. Quero
saudar a ex-Vereadora Maria Luiza, que acompanha o Ver. Dr. Goulart: a senhora
é sempre muito bem-vinda à nossa Casa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Sebastião, colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero aproveitar para
saudar também o meu amigo Roberto Robaina, Presidente do PSOL; os colegas
Humberto Goulart e Maria Luiza e os ambulantes que se encontram aqui no
plenário.
Eu
queria fazer coro com a minha Líder de Bancada, a Verª Maria Celeste, de que
nós devemos, o quanto antes, compor uma Comissão e fazer uma visita coletiva ao
Centro Popular de Compras, sobre o qual os próprios jornais de hoje estão dando
conta de que há alguns problemas, e nós gostaríamos de enfrentá-los
coletivamente. Já conversei aqui com alguns Vereadores, junto com a nossa
Líder, e o pessoal está disposto a fazer uma visita coletiva ao Centro Popular
de Compras. Não podemos deixar nenhuma pessoa em risco, nós temos que ter
garantia de que os ônibus estacionarão devidamente ali. Nós lemos no jornal de
hoje que as pessoas não têm onde se acomodar, pessoas com problema de saúde não
têm onde sentar, portadores de deficiência têm grandes dificuldades de acessar
o local, portanto temos de tratar disso; afinal de contas, somos a
representação da população de Porto Alegre. Acho que devemos aproveitar a
presença aqui do Líder do Governo, Ver. Valter Nagelstein, a quem cumprimento, para
que a gente possa fazer isso de comum acordo com a Liderança do Governo.
Eu
também queria, Ver. Pedro Ruas, colocar a minha preocupação sobre os incidentes
que ocorreram ontem no Centro da Cidade: a brutalidade com que a Brigada
Militar - pelo menos algumas pessoas da Brigada Militar - tratou jovens
estudantes que faziam uma manifestação no Centro da Cidade. Não é apenas um
registro; é um protesto. Nós estamos muito preocupados com isso, porque a
Brigada Militar, diferentemente do que fazia no passado, está tomando atitudes
extremamente truculentas em relação a qualquer manifestação popular.
Cumprimento
também a Deputada Luciana Genro, que se encontra hoje no plenário. Estamos com
uma grande representação política, de vários Partidos, com várias personalidades,
que nos honram muito, Ver. Sebastião, o que mostra que, no mês de janeiro, na
Comissão Representativa, temos quórum, temos mantido viva e dinâmica a Casa do
Povo. Portanto, registro essas duas questões: a questão do camelódromo e a
questão dos atos de violência praticados ontem no Centro da Cidade.
Eu
queria também salientar que hoje, no jornal Zero Hora, há um artigo
extremamente lúcido de um servidor do Memorial desta Câmara, o Jorge Barcellos,
que trata do drama da Vila Chocolatão. Inclusive, a introdução do artigo de
Jorge Barcellos sobre o Chocolatão, Ver. DJ Cassiá, é de um brilhantismo ímpar
e, de fato, trata da questão como tem que ser tratada. Nós estávamos aqui no
momento em que iniciou o incêndio na Vila Chocolatão e nos dirigimos, com vários
Vereadores e com o nosso Presidente, Sebastião Melo, ao lugar do sinistro e
vimos se repetir aquilo que já tínhamos vivenciado há dois anos. Portanto,
Vereador e Diretor do DEMHAB, Humberto Goulart, temos que tomar medidas
concretas e imediatas para sanar o problema da Vila Chocolatão. Temos que dar
garantias às pessoas que tiveram absolutamente tudo perdido de, dignamente,
terem suas vidas garantidas.
Já
tomamos a iniciativa de fazer uma campanha. Estamos com vários produtos,
principalmente para as crianças: leite, mamadeira, fralda, porque são elas que
sofrem mais diretamente essa questão. Estamos fazendo uma campanha. Esperamos
que a solidariedade que vimos em Santa Catarina seja a mesma para com os
moradores da Chocolatão. Queremos discutir, de comum acordo, como ficará a vida
dessas pessoas. A grande maioria é de catadores e recicladores, pessoas que têm
um papel importante na transformação da cidade de Porto Alegre. Onde ficarão?
Haverá ali um galpão de reciclagem com a garantia de que a coleta seletiva
volte a ser dinâmica na Cidade e as pessoas tenham resíduos sólidos suficientes
para sobreviver? Essa é a pergunta, e a resposta tem que ser dada pelo Governo
Municipal, sem delongas, sem enrolação. Concluo, Ver. Sebastião Melo, porque
decidimos na semana passada, como disse o Ver. João Dib, que o período de
Comunicações seria de cinco minutos. Saúdo, portanto, as ambulantes que estão
presentes, saúdo os moradores da Chocolatão e todos aqueles que, nesta cidade
de Porto Alegre, lutam por uma vida digna. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero, antes de passar
à segunda chamada, dizer que ontem, após várias consultas aos membros da Mesa
Diretora e a algumas Lideranças, decidimos transferir a Reunião de Mesa e
Lideranças, que ocorreria hoje, às 14h, para quarta-feira, às 10h. Qual a razão
disso? Nós teremos o início do ano Legislativo na quarta-feira, portanto nesse
dia fica mais apropriado tratarmos a pauta de quarta e quinta-feira. Por essa
razão comunico que a Reunião de hoje foi transferida para quarta-feira,
excepcionalmente, e aí vamos definir, ordinariamente, qual o dia para a Reunião
de Mesa e Lideranças.
Registro a presença da
Deputada Luciana Genro, convido a Deputada a fazer parte da Mesa. Saúdo a
presença do Presidente Robaina, já citado pelo Ver. Adeli, e demais Lideranças,
sejam todos bem-vindos à nossa Casa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Saúdo o nosso Presidente
Sebastião Melo em seu retorno à Casa, saúdo todos os Vereadores e Vereadoras,
aqueles que nos assistem e aqueles que estão tão preocupados, como nós, com a
situação da nossa Vila Chocolatão e do nosso Centro Popular de Compras. Também
saúdo as Lideranças aqui, o Ver. Humberto Goulart, agora Secretário do DEMHAB;
a Deputada Luciana Genro, entre tantas outras.
Gostaria de classificar, com clareza, a posição que
me vem ao coração sobre a Vila Chocolatão, que vem sendo maltratada, tendo o
seu processo de solução malconduzido há muitos anos; os incêndios têm se
repetido ali, e a questão vem sendo conduzida com “panos quentes”, não dando a
real cura para esse processo. Como médico sempre penso numa situação que defina
a cura, é a necessidade de a Cidade resolver essa questão, bem como de a população a ver resolvida
também. E vejo aqui o nosso Secretário Goulart, que é uma pessoa ligada às
questões sociais, que conhece profundamente essa matéria e que vai se associar,
com toda a firmeza, com toda a força, para que o mais breve possível possamos
dar um encaminhamento digno, correto para as questões ligadas à Vila Chocolatão.
Quanto
ao nosso Centro Popular de Compras, que é um grande avanço para a cidade de
Porto Alegre, é evidente que pequenos problemas podem ocorrer, e eles estão
ocorrendo ali. Nós, como Vereadores, fiscais da Cidade, temos obrigação de
estar presentes e fazer com que essas questões sejam resolvidas o mais breve
possível, para que sejam dadas condições de trabalho àquelas pessoas que lá
estarão e que por lá circularão. E como a questão do transporte coletivo está
diretamente ligada às instalações do camelódromo, precisamos, então, ficar
atentos. Somos parceiros nessa iniciativa de visitarmos o Centro Popular de
Compras, já que as obras foram concluídas, para vermos o que ainda falta fazer,
para adequarmos os pequenos desvios que possam ocorrer. Quem já fez uma obra em
sua residência sabe das dificuldades e da dedicação que têm de ser empenhadas
para sua condução. O Secretário Idenir Cecchim, à frente da SMIC, como todas as
outras Secretarias envolvidas nesse processo de tanta importância para a Cidade,
estabelece uma nova dinâmica em relação aos camelôs com a construção do Centro
Popular de Compras.
Ontem
estive no Grupo Hospitalar Conceição falando com o seu Diretor-Técnico e fiquei
muito feliz ao saber da sua intenção de ser parceiro, de colocar à disposição o
Grupo Hospitalar para que em Porto Alegre possamos ter um Centro de
Planejamento Familiar, que hoje já é lei na nossa Cidade. Precisamos dar
condições para que as pessoas tenham os filhos que possam ou que queiram ter,
oferecendo orientação, educação para as crianças - pré-adolescentes,
adolescentes - que estão nas nossas escolas, por meio de palestras, indo onde
eles estão, e não esperando que eles venham até nós. Proporcionaremos à
população um acesso fácil, livre, enfim, todas as medidas que visem ao
planejamento familiar efetivo, como a laqueadura, a vasectomia, mas também para
os casais que não têm filhos e querem construir a sua prole, disponibilizando
auxílio médico e psicológico para esses casos.
Fazemos
um elogio público à maneira como está sendo tratado o nosso aposentado com a
facilitação para concessão das aposentadorias no nosso País. Esperamos que isso
dê certo, que ocorra essa agilidade, para que as pessoas que queiram se
aposentar recebam esse tratamento digno e ágil, em reconhecimento ao grande
serviço que prestaram para a sociedade. Nesse sentido também gostaria de
reforçar - como vem sendo feito de maneira mais intensa no nosso País - a
questão do fator previdenciário, que tanto dificulta, que tanto faz com que as
pessoas se sintam, muitas vezes, lesadas na sua condição de aposentado. Eu
gostaria de deixar essa mensagem e dizer que temos um Projeto nesta Casa para
facilitar o acesso dos idosos e dos portadores de deficiência às consultas
médicas. Acho que isso é muito relevante, porque facilita o acesso através de
agendamento, nos postos de saúde, às consultas. Saúde para todos. Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Luiz
Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com
a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nossa atenção especial
à Deputada Federal Luciana Genro, que está conosco compondo a Mesa, é um prazer
recebê-la em nosso plenário. Também faço uma saudação aos moradores da Vila
Chocolatão que estão conosco; aos camelôs que estavam aqui, acompanhando a
pauta do camelódromo. Quero, neste período de Comunicações, abordar o tema da
Vila Chocolatão.
Temos
acompanhado, com muita preocupação... Esta Casa, com muita responsabilidade,
sob a presidência do Ver. Sebastião Melo, esteve no local do incêndio para
prestar solidariedade e também para se colocar à disposição na resolução desse
problema. O nosso servidor Jorge Barcellos, hoje, num artigo muito bem escrito
no jornal Zero Hora, coloca os problemas que reiteradamente têm sido
enfrentados pela Vila do Chocolatão, problemas dos quais somos sabedores. E
queremos aqui fazer uma cobrança ao Executivo.
Em
2003, quando houve o primeiro incêndio, foram iniciadas as tratativas em
relação aos problemas da Vila, mas, de lá para cá, muito pouco aconteceu, e
vários outros incêndios já ocorreram no local. Sabemos da preocupação dos trabalhadores
que ali estão, algo que é legítimo, e existe uma área já destinada para eles lá
na Av. Protásio Alves, no Morro Santana. Agora, a questão que fica é: como é
que essas famílias vão se deslocar para o outro extremo da Cidade, se a
sobrevivência deles se dá com a catação no Centro da Cidade? Essa é a questão.
Esse é o problema colocado, e temos de enfrentá-lo. Não há jeito de remover as
famílias para aquela região, pois há a necessidade de trabalho, de emprego para
essas pessoas. Não há como - e eu louvo o Secretário Dr. Goulart, que está
empenhado, pessoalmente - resolver o problema simplesmente, se não houver uma
preliminar, que é a construção do galpão, para que, de fato, as pessoas possam
trabalhar e sobreviver. É disso que estamos falando.
Mais
do que a moradia, quando a tragédia veio, o que mais preocupa essas famílias,
esses trabalhadores e trabalhadoras é, de fato, a sobrevivência. E mais
preocupante ainda, no decorrer de todos esses anos, é a ausência total do Poder
Público naquela Vila.
Eu
estive lá inúmeras vezes, tenho ouvido queixas, reclamações da falta e da
ausência do Poder Público lá. E falo da Assistência Social, falo da Saúde, que
são as Secretarias de ponta que deveriam estar ali, no dia-a-dia, trabalhando
com essas 109 famílias, vítimas desse incêndio, desse último incêndio, porque
não é o primeiro, lamentavelmente, e, com muita sorte, muita sorte, não houve
nenhuma vítima fatal, nenhuma vítima com contusão ou com uma queimadura mais
grave.
Mas
quanto tempo teremos que esperar? Será que nós temos que esperar que aconteça
uma tragédia maior? Será que vamos precisar - e eu não quero precisar - chorar
e lamentar a morte de uma criança, de uma mulher ou de um homem trabalhador
nessa Vila? Está na hora de agir. E agir significa, sim, contemplar
prioritariamente a resolução desse problema, na construção da possibilidade de
trabalho para essas famílias. E trabalho significa o galpão, sim, de lixo
reciclado, mas muito mais do que isso significa oportunizar uma educação de
qualidade para as crianças e para os trabalhadores. Significa um programa, um
projeto completamente diferenciado para essa comunidade, para essas famílias,
para que elas possam sobreviver, quem sabe em qualquer região da Cidade. Hoje
não dá, hoje não dá. Eles vivem e sobrevivem da catação do lixo no Centro da
Cidade. Portanto, é muito difícil convencê-los de ir para um extremo da Cidade.
Nós precisamos ajudar, sim. A Câmara Municipal precisa ajudar, estamos
dispostos a isso; o Partido dos Trabalhadores está disposto a isto também: a
encontrar uma solução para que essas 109 famílias tenham garantido o seu
trabalho, o seu emprego, a sua sobrevivência e a sua dignidade através da
moradia. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Corrijo uma falha da
Presidência. O Ver. João Dib está substituindo o Ver. João Carlos Nedel.
Portanto o Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, discursos, discursos e mais
discursos. Quando eu fui Prefeito, quis resolver o problema dos camelôs, mas,
como eu sou democrata, trouxe à Câmara Municipal o projeto que pretendia fazer,
para que tomassem conhecimento, já que não haveria obras maiores, mas não
recebi o apoio da Câmara. Ao contrário, recebi todas as dificuldades possíveis
no meu caminho, e a única coisa que consegui realizar foi a revitalização da
Rua Voluntários da Pátria.
Agora,
lá está o camelódromo. Só temos discursos e mais discursos. Eu não sei se temos
uma comissão de técnicos capazes de avaliar os problemas que lá estão, mas em
uma coisa eu quero dar razão ao Ver. Todeschini, que tem insistido
freqüentemente: tem de haver abertura para as lojas que tem como endereço a
Praça Rui Barbosa, par e ímpar, de ambos os lados, tem de haver, isso é
indispensável até para a movimentação da própria população. Eu acho muito
importante que seja feito com urgência. Já que vão abrir trechos por causa da
dificuldade da manobra dos ônibus, que façam também para o acesso às lojas da
Praça Rui Barbosa, par e ímpar.
Mas,
Sr. Presidente, também por outro lado, eu queria dizer que a Vila Chocolatão
não está há quatro anos ali, não; está há muito mais tempo, e não ouvi
discursos tentando buscar uma solução. Agora se avizinha uma solução, agora o
DEMHAB tem a preocupação, já tem o local, está apenas esperando uma licença
prévia e já vai poder começar as obras, e vai haver galpões para a reciclagem,
lá vai chegar o lixo. Então, eu não estou entendendo, não havia antes
necessidade de Assistência Social, não havia necessidade de Saúde, não havia
necessidade de nada antes de quatro anos. Agora, depois de quatro anos, há
discurso, discurso e mais discurso: “Tem de ter assistente social, tem de ter
médico...!” Eu acho um drama sério, sim. Dou graças a Deus - nós todos damos
graças a Deus - por não ter ocorrido nenhum incidente físico aos moradores. Eu
sempre digo que Deus protege os inocentes, e eu acho que eles foram protegidos.
Temos
de dar uma solução definitiva, e a solução definitiva não está ali. A solução
definitiva está na Av. Manoel Elias com a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e
essa solução está sendo perseguida pelo novo Diretor do DEMHAB, pela
Administração do Prefeito José Fogaça. Não entendo por que agora acontece
discurso, antes não acontecia; por 16 anos, por exemplo, aumentou o número de
camelôs na Cidade, coisa que não dá nem para explicar. Fizeram na rua do
Rosário uma trincheira de concreto, que foi retirada, graças a Deus, depois de
fazer um acordo com os comerciantes da área para limpar a Av. Otávio Rocha e a
rua do Rosário. Aí fizeram uma trincheira de concreto com mais de um metro de
altura para fazer as bancas dos camelôs. E agora tudo está errado porque não é
feito por eles.
Então,
é chegada a hora de fazer menos discursos e tomar as coisas com mais seriedade,
com mais responsabilidade, porque isso não pode continuar assim. Nós não
vamos resolver os problemas criticando. Nós vamos resolver os problemas
buscando as soluções, e o DEMHAB está buscando a solução para o caso da Vila
Chocolatão, que está há muitos anos ali, e, por outro lado, a Prefeitura está
acompanhando todas as alterações que precisam ser feitas no camelódromo. Saúde
e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O SR. NELCIR TESSARO: Presidente
Sebastião Melo, é uma satisfação encontrá-lo aqui, desejo um bom retorno,
infelizmente V. Exª já chega enfrentando esses problemas aí. Quero cumprimentar
todos, especialmente o Ver. Dr. Goulart, que está nesta Casa; a Deputada
Luciana Genro e as famílias do Chocolatão que estão presentes nesta Sessão
hoje. Queremos compartilhar com vocês o drama ocorrido nesta semana.
Ver. Dib, realmente, esse problema da Vila
Chocolatão é de muitos e muitos anos. Não é de hoje, não é desta Administração;
é de muitas Administrações. Mas também quero dizer a todos que aqui nos
assistem, a todos os moradores da Vila Chocolatão que, no ano de 2005, sim,
tomamos uma decisão de organizar, de dar dignidade às famílias que residem
nesse local. Buscamos uma alternativa para que eles pudessem ter uma residência
digna. Buscamos uma área em parceria com o Governo Federal, área acordada e
intermediada pelo Tribunal de Justiça junto à Entrada da Cidade. Tivemos
diversas reuniões com as pessoas da Vila Chocolatão, e eles mesmos viram que
não tinham condições de ficar ali próximo ao Aeroporto Salgado Filho, porque
não tinham condições nenhuma de sobrevivência lá. E, também, naquele local, com
uma área de 14 mil metros, não teríamos condições de abrigar todas as famílias
da Vila Chocolatão.
Então, começamos a gestionar - cancelamos a
licitação junto ao Ministério do Planejamento, em Brasília - a permuta daquela
área por uma área maior, começamos no início de 2006 as tratativas com o
Ministro Paulo Bernardo. Tivemos, juntamente com o Prefeito Fogaça e o Senador
Zambiasi, reuniões com o Ministro. Infelizmente, Ver. João Dib, demorou um ano
e meio a permuta da área, para podermos dar andamento seqüencial ao projeto,
para conseguirmos para a Vila Chocolatão - a maioria já conhece o local -, na
Av. Protásio Alves, uma área de 33 mil metros, próxima de onde já tem uma
reciclagem...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NELCIR TESSARO: Eu quero... Ver. Sebastião Melo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
assegurado o seu tempo, Vereador.
O SR. NELCIR TESSARO: Eu apenas...
Por favor, escutem, escutem...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. NELCIR TESSARO: Eu quero dizer que aquela área na Av. Protásio Alves surgiu de um acordo
com as lideranças da Vila Chocolatão em parceira com o Tribunal de Justiça,
eles estiveram no local; tudo foi feito em parceria e com a concordância da
comunidade. E foi acordada a construção de uma creche somente para os
moradores, de um restaurante para os moradores naquele local...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero dizer
que nós nos sentimos muito honrados com as presenças dos senhores, mas faço um
apelo, porque a democracia sem contraditório não é democracia: que possamos
ouvir o Vereador. Há posições contrárias a ele na Casa, mas, ao final da
manifestação do Vereador, ao final...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ao final da
manifestação do Vereador, os senhores poderão se manifestar; caso contrário, a
Presidência vai assegurar a palavra ao Vereador. Correto? Eu espero a
compreensão dos senhores.
O SR. NELCIR TESSARO: Eu só quero
dizer para vocês que não estou concordando com o fato de que vocês tenham que
sair do Centro da Cidade; eu estou explanando o projeto, como é que ele foi
feito. Por favor, escutem para verem como é que está o projeto; eu estou
fazendo isto: explanando os passos do projeto. Se há uma decisão de
permanecerem no Centro, é outra coisa; eu estou explanando os passos do projeto
como hoje está. Por favor, escutem! Escutem: eu não estou dizendo que vocês têm
que ir para a Av. Protásio Alves; eu quero falar sobre os passos do projeto
desde 2005.
Aí, então, nesses 33 mil metros, conforme parceria,
em que estiveram presentes diversas lideranças... Mais uma vez eu não estou
dizendo que vocês têm que ir para lá. Eu quero dizer que, na época, ficou
proposto, na área da Av. Protásio Alves, naqueles 33 mil metros, um acordo com a juíza do Tribunal Federal, no sentido
de que seria construído um galpão de reciclagem só para vocês. E eles se
comprometiam a buscar soluções para levarem o papel até vocês, dando condições
de trabalho. Eu estou relatando o que foi acordado. Naquele local seriam
construídas 179 casas, mais creche, refeitório, campo de futebol, um condomínio
fechado e um galpão de reciclagem exclusivo, com o compromisso de levarem o
papel para vocês lá. Eu estou relatando o que foi acordado. É muito importante
que todos saibam.
Sabemos
que vocês não têm mais condições de morar nesse local do jeito que está. No
Centro ou onde for tem que haver moradias dignas, condições de trabalho,
condições de vida, saúde e educação, que ali não tem. Nós somos parceiros para
que vocês tenham um local digno para morar, seja no Centro, seja na Av.
Protásio. Eu quero dizer que existe um projeto, cuja tramitação da liberação da
área demorou um ano e meio no Ministério do Planejamento, em Brasília. Por esse
motivo, deu-se o atraso no início das obras, que hoje estão acontecendo.
Olhem,
primeiro. Não significa que vocês tenham que sair do Centro da Cidade. Mas
olhem o local. Firmem contratos e compromissos que dêem sustentabilidade, que
levem o papel para vocês trabalharem lá. Não são vocês que têm que sair à rua,
eles é que têm que dar condições. Se o Tribunal Federal precisa dessa área,
então tem que ter o compromisso de ajudar as famílias da Chocolatão! O Governo
Federal tem compromisso, o Governo do Estado também tem compromisso. Eu quero
dizer que todos os órgãos do Estado são compromissados e devem ajudar a
Chocolatão. Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Pedro Ruas está
com a palavra em Comunicações.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
amigas e amigos que nos visitam; Deputada Federal Luciana Genro, neste momento
algumas circunstâncias precisam ser rapidamente narradas - o nosso tempo é
menor. Eu queria fazer um registro de que o dia de ontem foi muito
triste para a Cidade, pois tivemos um episódio de brutalidade policial, de uma
violência exacerbada e desmotivada, em que o direito de manifestação, de
opinião, de reunião foi duramente atacado no que tange ao grupo de estudantes
que protestavam contra o aumento das tarifas de ônibus em Porto Alegre. Sr.
Presidente, levaremos essa questão à Comissão de Direitos Humanos da Casa;
então, fica aqui o nosso protesto pelo ocorrido no dia de ontem, algo muito sério,
muito grave.
E antes de ontem tivemos também algo bastante sério
e bastante grave, que foi exatamente esse incêndio na Vila Chocolatão e que não
é, lamentavelmente, Presidente Sebastião Melo, um episódio isolado. Na verdade,
foram cinco ou seis incêndios de 2003 em diante, e para todos nós causou enorme
perplexidade o fato de que os bombeiros, chegando ao local - era apenas um
carro de bombeiros -, eram acompanhados de um batalhão imenso de policiais
militares, que apontaram armas para os moradores. A impressão que tinham os
moradores - estivemos logo após no local com o Presidente Roberto Robaina, com
o Israel, a Inês; eu sei que o Presidente Sebastião Melo e outros Vereadores lá
estiveram - e a impressão que nos ficou - e isso é um paradoxo inaceitável -
foi a seguinte: havia armas em profusão, aparentemente bastante munição, mas o
carro de bombeiros não tinha água. Então, foram tratar de um incêndio com armas
pesadas, calibre 12, com bastante munição, mas sem água! Isso é inacreditável,
é um desrespeito absoluto! Mas que força de segurança é essa? Que situação é
essa?
O que reivindicam essas pessoas? Eu estive no
local, Sr. Presidente, conversei com muitas das pessoas que lá estavam, a
começar pelo Presidente, Sr. Léo Maciel, e ouvi de todos o óbvio: ali eles têm
a sua forma de sobrevivência, ali eles estruturaram a sua vida. Não há ação de
reintegração, não há ordem judicial, pelo menos, nesse sentido. Ali, naquele
local, em péssimas condições, que poderiam ser muito melhoradas pelo Poder
Público, obviamente, eles conseguem que seus filhos, em algum local por perto,
estudem, eles conseguem sobreviver acima de tudo. É como me disse uma moradora,
o Roberto Robaina vai lembrar disso: “Olha, o incêndio é muito ruim, mas o pior
é passar fome lá na Av. Protásio Alves”. (Palmas.)
Então, fica aqui a nossa posição, o registro dessa
posição. Nós entendemos que há condições, sim, de estabelecer meios adequados
para que, em melhores condições, os moradores fiquem no mesmo local. (Palmas.)
É um local já consagrado, há 26 anos essas pessoas estão ali. Vinte e seis
anos! Isso é uma vida! Pelo menos duas gerações se criaram ali e tiram dali o
seu sustento, e, na verdade, o conjunto da comunidade gosta e aprecia a
vizinhança dessas pessoas. Nós tivemos informações, também, da comunidade da
Cidade Baixa e do Menino Deus.
Portanto, a nossa posição, Sr. Presidente, é de
respeito e de exigência ao Poder Público, de quem queremos ser parceiros,
obviamente; queremos trabalhar juntos no sentido de que, em condições melhores,
fiquem no mesmo local os moradores da Vila Chocolatão. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs.
Vereadores, eu estava ratificando com o Diretor Legislativo o seguinte: no
período de Comunicações, os Vereadores são chamados pela ordem; não existe a
figura de passar, existe a figura de desistir ou de falar no seu período.
Senão, eu vou conceder privilégios a alguém que quer sempre falar por último.
Portanto, vou cumprir o Regimento: quem não falou, não falou. Os Vereadores que
desejam passar fazem um Requerimento inadequado; na realidade, desistem.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder. (Pausa.) Desiste.
Solicito ao 1º Secretário, Ver. Nelcir Tessaro, que
proceda à chamada nominal para entrarmos na Ordem do Dia.
(Procede-se
à chamada nominal.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Nelcir Tessaro, Secretário da Mesa.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Quero
registrar a presença do Vereador e Secretário da SMIC, Idenir Cecchim. Seja
bem-vindo, Secretário.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 014/09 – (Proc. nº 0435/09 – Ver. Pedro Ruas) – requer Moção
de Solidariedade ao Projeto de Lei nº 4551/08 de autoria da Deputada Federal
Luciana Genro, que proíbe a demissão imotivada de trabalhadores pelo prazo de
seis meses. (Incluído em 28-01-09.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento nº
014/09. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento nº 014/09.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, saúdo a presença da
Deputada Luciana Genro e quero dizer que não voto Moções, sou contrário a elas,
tenho dito isso sempre; porque Moções, de repente, geram tensões, emoções e
atritos. Não acho também que resolvam muitos problemas. No entanto, vou votar
favoravelmente desta vez, só que não conheço o texto da Moção, mas sei que
proíbe a demissão imotivada de trabalhadores. O que é uma demissão imotivada?
Essa é a dúvida que tenho. Por exemplo, se a situação econômica de uma empresa
não permite a sua continuidade, isso será motivo ou não? Se é imotivada apenas
“porque eu quero demitir”, eu não tenho dúvida nenhuma de que votarei a favor
da Moção. De qualquer forma, vou votar favoravelmente, e é uma exceção que
faço. Gostaria que fosse pensado diferente o texto, que eu não conheço, sei que
a idéia é a de que ninguém seja demitido agora, porque vivemos um momento
difícil. A idéia é excelente, mas o “imotivado” apenas não me parece que
resolva o nosso problema. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
014/09, como autor.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Deputada Federal Luciana Genro, Vereadoras, Vereadores, serei muito
breve neste encaminhamento, apenas para registrar o agradecimento da Bancada do
PSOL - e falo na condição de Líder da Bancada, em nome da Verª Fernanda
Melchionna também - à receptividade que teve a nossa Moção, Deputada Federal
Luciana Genro. Nós tivemos praticamente de todas as Lideranças o apoio e a
assinatura, e aqui já registro o encaminhamento, entre outros, do Ver. João
Dib.
E
quero dizer o seguinte: o Projeto da Deputada Federal Luciana Genro é baseado
numa norma internacional, a Convenção nº 158 da Organização Internacional do
Trabalho. Elaborada em 1996, essa Convenção, da qual o Brasil é signatário,
estabelece a proibição da demissão imotivada. “E o que é demissão imotivada?”,
perguntava com razão o Ver. João Antonio Dib, que é engenheiro e não tem
obrigação de saber esses detalhes tão técnicos. O art. 482 da CLT estabelece as
causas - e agora repito - da justa causa da rescisão contratual. Todas as
legislações do mundo, na área trabalhista, têm fundamentos para uma rescisão
cheia, ou seja, rescisão motivada dos contratos de trabalho. Quando não for
pela justa causa, estabelecida na lei - e vários itens compõem o chamado
processo de justa causa -, não há motivo. Essa demissão imotivada passa a ser
proibida, à exceção dos contratos por prazo determinado, sendo o mais conhecido
deles o contrato de experiência. Então, as demissões imotivadas e as que não
ocorrerem por meio dos contratos por prazo determinado ficam proibidas pelo
prazo de seis meses, com base nessa norma internacional.
E
concluo dizendo que, pela manhã, eu ouvia a Rádio Gaúcha, que informava sobre
as demissões na John Deere, em Horizontina e em Santo Ângelo, na ordem de
seiscentas pessoas; e de demissões em todo Brasil, do que, afinal, todos nós
estamos sabendo. Em dezembro, houve 130 mil demissões na indústria no Brasil.
Repito: foram 130 mil demissões na indústria no Brasil. Várias dessas empresas
estão recebendo incentivo dos Governos em forma de isenção fiscal ou em forma
de dinheiro vivo. Aqui está havendo uma mobilização por parte do Governo
Estadual com o empresariado. E tem de haver, Verª Juliana Brizola, alguma norma
que ampare, na nossa opinião, o próprio Governo, para poder fazer esse
enfrentamento; essa legislação pode mediar muitas das negociações que estão
ocorrendo.
Então,
faço esse apelo no sentido da votação positiva, Sr. Presidente, e também o
registro, até porque já conversei com a maioria dos Vereadores, do nosso
profundo agradecimento. Como Porto Alegre será pioneira, a Deputada Federal
Luciana Genro será imitada em várias capitais e cidades que não são capitais em
nosso País, a fim de que essa medida - que, do ponto de vista social, é
imprescindível neste momento - obtenha aprovação e entre em vigor no Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 014/09.
O SR. ADELI SELL: Em nome da nossa Líder, a Verª Maria
Celeste, em nome do Ver. Carlos Todeschini, aqui presentes, pelo respeito à
Convenção nº 158, em devesa do trabalho e da dignidade de homens e mulheres, a
Bancada do Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente Moção e militará
nessa linha. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 014/09.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a minha saudação especial à Deputada Luciana
Genro; trago um abraço ao Ver. Idenir Cecchim, nosso Secretário de Indústria e
Comércio de Porto Alegre; a minha saudação aos moradores da Vila Chocolatão.
Eu
trabalhei por muitos anos no “Chocolatão”, fui servidor da Receita Federal,
conheço com profundidade a questão e as dificuldades da Vila. Lamento também
esse trágico acontecimento, que traz profundas questões, difíceis de
solucionar, em especial para a gurizada que ali mora, mas tenho certeza de que
Porto Alegre, nós, da Câmara - eu especialmente -, estaremos aqui auxiliando na
busca de soluções para a questão. Gostaria de dizer que em 1989, aqui em Porto
Alegre, na época eu era Vereador de oposição, assentamos os moradores nas
proximidades, no entorno em que viviam e trabalhavam. Temos diversos exemplos.
Então, na verdade, vai haver, sim, a possibilidade de se buscar uma alternativa
que seja positiva para a cidade de Porto Alegre, para as senhoras, para os
senhores e suas famílias.
Imediatamente
após o pedido para que assinássemos a Moção, eu disse que estaria ao lado,
porque é uma proposta bastante adequada para a situação que vive o País nos
dias de hoje, em especial para o trabalhador brasileiro. Eu sou funcionário
público há 34 anos, e não é possível se ouvir que as mazelas do País é uma
questão do Poder Público, que o liberalismo econômico é a salvação da pátria e
de todos os recantos do nosso planeta, e, quando aperta o sapato econômico, o
empresariado corre em direção ao Governo para buscar recursos e, depois, por
qualquer questão, passa a demitir. Eu acredito que é o momento de dar garantia ao cidadão. Eu não sou também daqueles que
dizem que não se deve auxiliar, participar e agir com o empresariado. Digo que
este é o momento de uma ação conjunta da Nação brasileira, do Governo, do
Estado e do empresariado para estar ao lado do servidor, do trabalhador
brasileiro. Com a nossa Moção e com o Projeto de Lei de V. Exª, eu tenho
certeza de que buscamos um caminho interessante. É como o nosso Ver. Pedro Ruas
já falou: “Cidades e Estados do Brasil certamente copiarão a idéia, porque ela
precisa, neste momento, ser espalhada pelo País inteiro.” Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 014/09, de autoria do Ver. Pedro Ruas.
O
SR. LUIZ BRAZ: Quero
cumprimentar o Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; as Sras
Vereadoras, os Srs. Vereadores, as senhoras e os senhores, cumprimento a Deputada
Federal Luciana Genro pela oportunidade que ela está dando não apenas a esta
Casa, mas a todo o País de fazer um enfrentamento a uma crise que está sendo
escondida pelo Governo. Há algum tempo, o Presidente Lula afirmou que essa
crise ficaria lá fora, que ela não afetaria dentro das nossas fronteiras, que
nós estávamos tão bem preparados que seríamos imunes aos efeitos da crise. Esta
Moção, que nós estamos votando aqui hoje, Ver. Pedro Ruas, é o sinal de que o
Presidente da República estava totalmente enganado. Ou, se não estava enganado,
ele estava querendo fazer com que aquele plano que foi iniciado lá atrás - de
não divulgar para a população notícias ruins, para que a população pense que
estamos vivendo em um País onde tudo está muito bem - pudesse ter continuidade.
Na
verdade, estamos mergulhados numa crise profunda e não sabemos ainda qual
estrago vai causar em toda a nossa sociedade. A cada dia, quando ligamos o
rádio, quando lemos jornal ou assistimos à televisão, vemos que uma determinada
empresa está fazendo com que o seu lucro seja mantido mandando funcionários
embora, mandando empregados embora! Então, é claro que, por enquanto, pelo
menos, essa crise não está afetando diretamente o lucro das empresas, mas está
afetando o nosso povo, e de uma maneira cruel! Por isso mesmo, Deputada Federal
Luciana Genro, V. Exª está “tocando com o dedo na ferida”, V. Exª está dizendo
que nós não podemos ficar de olhos fechados; que nós temos que, por obrigação,
encarar essa crise, de forma a dizer ao Presidente Lula que ele não pode mais
continuar com a política de tentar “esconder o lixo debaixo do tapete”; que ele
tem que discutir com a população os rumos que devemos tomar para enfrentarmos
os problemas que estão aí, dos quais não podemos fugir, como estamos fazendo.
O meu medo, Ver. João Dib, é que, quando terminar esta
gestão do Presidente Lula, nós estejamos com o País tão enterrado em problemas,
que o próximo Presidente não terá como os solucionar. As notícias que saem em
rádio, televisão, jornal são apenas notícias as mais alvissareiras, as mais
positivas; o que é negativo não se deixa divulgar. E é fácil fazer isso, porque
hoje há o controle dos meios de comunicação pelo poder econômico: nós sabemos
que a maior parte dos recursos dos meios de comunicação vem do patrocínio de
verbas públicas, Ver. Pedro Ruas. Assim, é facílimo controlar os meios de
comunicação! Agora, nós, que somos representantes da sociedade, não podemos
cair nessa esparrela; nós temos, por obrigação, de caminhar, nesta altura dos
acontecimentos, junto com a Deputada Federal Luciana Genro.
Vamos, com toda a certeza, apoiar esta Moção, que está
sendo apresentada aqui na Casa, e eu acredito que não podemos ficar só por aí.
Temos que ir à frente, a fim de que essa crise, Ver. Pedro Ruas, possa ser
colocada de forma inteira, para que a população tome conhecimento dela e para
que possamos ser fortes o suficiente para enfrentá-la. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Convido o Ver. Adeli, Vice-Presidente da Casa, a assumir os trabalhos, pois
tenho que atender compromisso na presidência.
O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
014/09.
(O
Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Deputada Luciana, demais presentes
nesta Casa, moradores da Vila Chocolatão, quero aqui trazer minha manifestação,
Ver. Pedro Ruas. Na verdade, não quero nem estudar item por item desta Moção,
até mesmo porque venho de uma luta lá debaixo. Sei o que é a necessidade de
você ter um trabalho, de você ter um emprego, de você ter dignidade, porque um
ser humano sem endereço e sem emprego é rejeitado pela sociedade. É o mínimo
que um ser humano tem que ter.
Quero
aqui, Vereador, reforçar e também cobrar dos Governos, porque eles dão
sustentações para determinadas empresas, e elas fazem o inverso depois de
receber o nosso dinheiro, demitindo os funcionários. Quero dizer mais ainda:
que orgulho vou ter eu, no futuro, perante um filho, perante um neto, no
momento em que chegar a minha aposentadoria, eu abrir o meu livretinho, que se
chama Carteira de Trabalho, e dizer: “Olha, o vô se aposentou nesta empresa.”?
Vou ter muito orgulho, de fato! Agora, vou sentir muito, dentro de mim,
Deputada, se eu, na minha velhice, disser para um filho e para um neto: “Eu
vivi de assistencialismo, eu vivi da gratidão do Governo”. Nós não
precisamos de gratidão, precisamos de emprego e moradia. É disso que
precisamos! Vereador, V. Exª tem todo o meu apoio em relação à Moção, estão de
parabéns.
Antes de chegar ao Chocolatão, Ver. Dib, da janela
do meu gabinete eu enxergo prédios lindos, maravilhosos, com pedras de mármore
- desculpe-me a expressão, meu português não é correto, mas falo a língua do
povo, falo aquilo que o povo sente -, vejo aqueles tapetes vermelhos,
encarnados, que são pagos com o suor do trabalhador, que trabalha, no mínimo,
dos doze meses, seis meses para pagar impostos para o Governo administrar, ou
sei lá o quê, fazer “elefantes brancos” com o nosso dinheiro. E, em seguida,
passando os prédios lindos, maravilhosos, o que encontramos? Encontramos
crianças vivendo de uma forma lamentável, dividindo espaço com ratos, com
baratas, com fome, com falta de oportunidade de uma educação de qualidade, com
falta de cultura. Mas isso não é um problema de hoje, Ver. Ruas, já vem de
muito tempo, de muitos anos! Eu jamais vou usar a desgraça do povo para me
promover ou promover o meu Partido; eu tenho um Partido, mas, antes dele,
defendo aqui a sociedade.
Quero conhecer essa área, quero convidar os meus
colegas Vereadores para conhecerem a área proposta; quero também me engajar com
vocês, sem demagogia. Nós temos que resolver o problema de vocês, e não vir
aqui dar discurso demagogo, criar-se em cima da desgraça de vocês, não; nós
temos que fazer uma Comissão, ir ao Prefeito, ir ao Governador, seja a quem
for, temos que tentar achar uma solução. Não vim aqui dar discurso demagogo!
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 014/09.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Deputada Federal Luciana Genro, todos os
Vereadores, todos os que nos dão a honra de sua presença aqui, nós vimos nos
somar a esta Moção, não só à Moção, mas ao Projeto como um todo, dizendo de sua
propriedade, porque quem já foi demitido e quem já demitiu sabe como é ruim
estar em um dos dois lados. Na realidade, é péssimo ser demitido, e é muito
ruim também estar naquela posição de quem demite alguém. E estamos em uma
situação de crise, cuja profundidade ninguém conhece, esperamos que ela não
tenha todo esse tamanho que se está divulgando, que se está tentando colocar,
mas acredito que o trabalhador tem que ser respeitado. E nós temos que fazer o
quê? Temos que evitar o caos social. Essa demissão destemperada, por motivo
fútil, vamos dizer assim, faz com que haja na sociedade um incêndio - quem
esteve lá na Vila Chocolatão sabe o que é um incêndio -, e é um incêndio
social, ou seja, é tentar fazer com que nós voltemos para uma sociedade menor,
uma sociedade que não diz, efetivamente, o que nós queremos socialmente.
E
este Projeto traz o quê? Traz uma certa garantia de que as pessoas podem ter a
sua sobrevivência, pelo menos parcialmente, garantida. E nós, como Vereadores,
como entes públicos, como pessoas que se preocupam com a prevenção - eu sou da
área da Saúde, atuo muito na área preventiva -, precisamos atuar na prevenção
em todos os níveis. E este Projeto também é preventivo, evitando que a crise
tenha um aprofundamento social. Isto todos nós queremos: que consigamos passar
por esse período difícil e passar de uma maneira digna, com trabalho e não com
demissão. Por isso nós nos somamos integralmente à proposta da Moção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Juliana Brizola está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento n° 014/09.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; querida companheira Deputada Federal Luciana
Genro; Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes; o PDT, o
meu Partido, tem uma história que vem de longe na luta, na defesa dos direitos
dos trabalhadores, e, sendo assim, nesta hora, com toda a certeza, só posso me somar
a essa atitude, somar-me a esta Moção, já que não podemos permitir que a crise,
que nada mais é do que a crise do neoliberalismo... Não podemos permitir que
essa fatura seja paga pelos trabalhadores. Podem ter certeza de que, no que
depender do meu Partido, estaremos sempre ao lado dos trabalhadores, porque não
foi com a anuência dos trabalhadores que se implementou o neoliberalismo no
Brasil, portanto não poderá ser paga essa fatura pelos trabalhadores. Tenho
certeza, Deputada, de que são iniciativas como estas que qualificam o
Parlamento em Brasília. E mais que do isso: é uma iniciativa como esta que a
população espera de um Deputado em Brasília.
Então,
quero me somar a esta Moção, quero dar parabéns à Deputada Federal Luciana
Genro e ao PSOL pela iniciativa, serei parceira e tenho uma obrigação que vem
de longe com a causa dos trabalhadores. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Verª Juliana Brizola.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 014/09.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, esta Moção firmada
pelo Ver. Pedro Ruas já mereceu de nossa parte o apoio firmado no mesmo dia em
que o Vereador apresentou a proposta à Casa. Os menos avisados perguntariam: “É
estranho, o Democratas e o PSOL se somam em um mesmo objetivo? O DEM se curva
às alegações do PSOL assim, com naturalidade?”. Para alguns pode ser até
espantoso isso ocorrer, Verª Juliana. Essas pessoas que se surpreendem não
conhecem a vida desta Casa, em que o bem comum tem sempre que ser sobreposto às
divergências doutrinárias e ideológicas.
Em
verdade - e aproveito a presença da autora, Deputada Luciana Genro, para fazer
esta afirmação -, eu nem sei se o caminho para o enfrentamento da crise, no que
diz respeito à manutenção do nível de emprego neste País, é exatamente o que V.
Exª traça aqui. Tenho dúvida. Mas, ao lado dessa dúvida, tenho a certeza de
que, se não houver provocações objetivas, como essa que surge no Congresso
Nacional, o assunto ficará submetido apenas aos discursos, às lamentações, às
criticas, sem que nenhuma perspectiva se levante, se erga, se apresente. Há uma
crise iniciada no Primeiro Mundo, e os nossos professores foram reprovados,
porque não souberam encaminhar, nos seus respectivos países, essa mudança, esse
baque na economia. E, com a reprovação dos professores, o que era desenhado
como uma simples marola se transformou nesse temporal, que começa a ocorrer,
meu caro Ver. Idenir Cecchim, Secretário da Indústria e Comércio, que nos honra
com sua presença nesta manhã. Então não há paradoxo nenhum.
Nós
vimos aqui, Ver. Pedro Ruas, dizer de público o que a nossa assinatura
simbolicamente já havia dito, e não será esta a única vez que estaremos ao lado
de Vossa Excelência. Historicamente, já pontuamos aqui na Casa memoráveis
debates, porque V. Exª é um homem que sempre teve definição política, no que eu
o acompanho, apesar de as nossas definições serem exatamente contrárias. Não há
discrepância ideológica que supere as realidades. E a realidade é que se
desenha uma crise pavorosa no mercado de trabalho neste País. E, se a Câmara
dos Deputados, se o Congresso Nacional, se os Legislativos Municipais não
estiverem atentos, essa crise será muito mais dolorosa do que já se desenha.
Por isso não há dúvida nenhuma, não há nenhuma contrariedade, nenhuma
incoerência na nossa posição. Estamos solidários com a Moção e almejamos que a
Deputada tenha sucesso no encaminhamento de seu Projeto na Câmara dos Deputados.
Era isso. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
n° 014/09.
O
SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
eu ocupo esta tribuna para me solidarizar a esta Moção, mas antes gostaria de
fazer uma proposta ao Líder do Governo: que levasse ao Governo Municipal, o
Prefeito José Fogaça, a sugestão que eu colhi - não é só minha, é de vários Vereadores
desta Casa: criar um grupo de trabalho para enfrentar o problema e a crise da
Vila Chocolatão. Porque, se era verdade que havia um Projeto, Ver. Tessaro,
hoje, neste momento de emergência, com essa nova situação a partir do incêndio,
com essa nova situação que se cria, é preciso retomar a discussão, a
participação e o debate com a comunidade, para que se extraia daí, Ver. Pedro
Ruas, um consenso, uma consertação que contemple todos - contemple a Cidade,
contemple os moradores e contemple o Centro da Cidade.
Deputada
Luciana Genro, eu quero dizer que este Projeto de Lei que V. Exª encaminha ao
Governo Federal, ao Congresso Nacional e que dá ao Governo Federal um
instrumento de combate ao desemprego neste momento difícil, de que todos aqui
já falaram... Se empresários se socorrem do Governo através de isenções
tributárias, através até mesmo de captação de empréstimos subsidiados, é
necessário que o Governo tenha um instrumento para coibir as demissões, para
desmotivá-las. E o próprio Governo já teve essa iniciativa e não teve sucesso
no Congresso, é verdade que não enfrentávamos essa crise. Então, é muito
oportuno o seu Projeto, é muito oportuno o momento para a discussão deste
Projeto. Eu acho que a suspensão das demissões refreia o ímpeto do empresariado
por ver no emprego o problema da sua empresa, o que não é verdade. E, demais,
também tem que se somar medidas mais estruturais do Governo, como a baixa dos
juros e a baixa do spread bancário.
Quero
cumprimentá-los, Ver. Pedro Ruas e Bancada do PSOL, por trazer este debate à
Câmara de Vereadores, por prestigiar o Poder local. Nós, do PPS, temos um
apreço muito grande, uma determinação de valorizar o Poder local. Quando V. Exª
faz isso, e temos aqui já pela segunda vez a Deputada Luciana Genro prestigiando
a Câmara de Vereadores, tenho a certeza de que aí temos muitas afinidades.
Parabéns, sucesso, estamos aqui torcendo por vocês. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Em votação o Requerimento nº 014/09, de autoria do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do Correio Eletrônico: Reunião
de Instalação, 1ª Reunião Ordinária, 2ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião
Ordinária, 4ª Reunião Ordinária e 5ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Encerrada
a Ordem do Dia.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Adeli Sell; Deputada Luciana Genro, que nos honra com a sua
presença; Vereadores, Vereadoras, eu queria, para iniciar, saudar a presença do
Secretário Idenir Cecchim, que nos honra com a sua presença, que veio trazer
notícias do Centro Popular de Compras, o camelódromo, a ser inaugurado em
breve. Quero saudá-lo, Secretário, porque, se a Prefeitura exige toda a
documentação legal, os trâmites todos, está cumprindo essas exigências de parte
do Poder Público para o Poder Público, isso é um bom testemunho que a
Prefeitura dá, um exemplo de como devem ser feitas as coisas - legais e iguais
para todos. Eu tenho certeza, Secretário Cecchin, de que V. Exª terá pleno
êxito, porque irá estimular esses comerciantes populares para, em breve, se
formalizarem, e eles irão pagar os impostos devidamente. Inclusive, agora,
temos as facilidades do Simples e da micro e pequena empresa. Parabéns, então,
por essa grande iniciativa.
Ontem estive no Centro e vi as dificuldades, em torno
do Mercado, que a economia informal causa. Estive também, ontem, no Chalé da
Praça XV, pedindo o Projeto de Revitalização daquela área, algo que só será
possível com a retirada dos camelôs das ruas e o seu ingresso no Centro Popular
de Compra. Porto Alegre, com isso, dá um passo muito forte na revitalização do
nosso Centro. E, por falar em revitalização do nosso Centro, estive agora numa
reunião com empresários espanhóis que estão encaminhando o assunto da
revitalização do Cais Mauá, para transformar o nosso porto, Ver. Toni Proença,
numa grande atração turística para Porto Alegre e especialmente para o
porto-alegrense usufruir daquela bela paisagem junto ao nosso lago Guaíba; vi
que as perspectivas estão em andamento. Em breve, em março, acredito que o Prefeito
Fogaça mandará o Projeto para esta Casa, autorizando aquele projeto especial à
beira do nosso lago Guaíba e, realmente, revitalizando aquela parte
praticamente abandonada, vai-se transformar num pólo de atração turística forte
para Porto Alegre.
Eu queria dizer que ontem iniciou mais uma edição
do Fórum Social Mundial em Belém, no Pará. Efetivamente, a gente fica até com
ciúmes, porque o Governo Federal está aplicando 81 milhões de reais em obras no
Pará, pela edição do Fórum Social Mundial. Isso é muito bom, imaginem vocês se
o Governo Federal aplicasse 81 milhões aqui em Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá, o
que se poderia fazer; isso é uma coisa muito boa. Então, eu espero que o Fórum
dê respostas, mas respostas efetivas, porque chega de conversa, nós queremos
soluções, nós queremos encaminhamentos corretos para enfrentar essa crise
mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
João Carlos Nedel.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. Adeli
Sell, presidindo os trabalhos; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, é muito boa a pauta proposta aqui pelo Ver. João Carlos Nedel,
traz um questionamento, uma comparação em relação ao Fórum Social Mundial, que,
aliás, quando estava em Porto Alegre, a oposição criticava. E é bom de se
perguntar: por que em quatro anos de Governo Fogaça nada foi feito para que o
Fórum Social Mundial voltasse a Porto Alegre? E vou lhe dizer mais, Ver. Nedel:
lamentavelmente falta autoridade ao Prefeito Fogaça para trazer o Fórum, falta
moral, falta democracia, falta valorização do Orçamento Participativo. Há cinco
anos, por exemplo, nós estamos acompanhando a Vila Chocolatão no Orçamento Participativo,
participando, decidindo, e nada foi feito. É por isso que o Fórum Social
Mundial não volta para Porto Alegre. Ver. João Carlos Nedel, não é o Fórum
Social...
(Aparte anti-regimental do Ver. João Carlos Nedel.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Silêncio no
Plenário!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Não é o Fórum
Social Mundial que tem que dar conta da crise dos patrões, da crise feita pelos
grandes empresários, que levaram o mundo à ruína, criminosamente. A gente vê; a
propósito, é muito bem-vinda aqui, de modo oportuno, a Moção proposta pelo Ver.
Pedro Ruas, porque, de um lado, os grandes empresários levam o mundo à ruína,
mas de outro eles estão se capitalizando. Ontem eu li uma manchete da Pfizer,
que demitiu sete ou oito mil trabalhadores, mas adquiriu um laboratório por 68
milhões de dólares no mesmo ato.
Então, veja só, Ver. Nedel, não é o Fórum Social
Mundial que tem que dar resposta, são os patrões do crime, do crime financeiro,
da máfia, da lavagem do dinheiro,
da mentira, da manipulação mundial. O Fórum adianta, sim. Tanto é que V. Exª
está com saudade dele, V. Exª está com vontade. Por incompetência ele não vem
mais para Porto Alegre. Esta é a questão: lamentavelmente não vem mais para
Porto Alegre, porque aqui falta democracia, falta participação, falta respeito
ao Orçamento Participativo, falta respeito aos camelôs, falta muita coisa que
se perdeu de democracia nesta Cidade. E o Fórum Social Mundial é um grande
instrumento da democracia, é um instrumento da inclusão social, é um
instrumento contra Davos, contra os empresários do crime! Esta é a verdade que
tem que ser dita! É por isso que o FSM não vem mais a Porto Alegre, porque aqui
se jogou isso fora!
Claro,
é opção da Cidade, é democrático, mas tem que arcar com as conseqüências.
Pergunte ao comércio, pergunte aos taxistas, pergunte à Cidade se está bom sem
o Fórum Social Mundial nos meses de janeiro e fevereiro. E as milhares de
pessoas que vêm nos visitar durante o ano inteiro depois do FSM? E os oitenta
milhões? Sim, perdeu investimento do Governo Federal, por quê? Porque Belém, do
Pará, os levou. Esta é a diferença! Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo,
não é por acaso que o Fórum não vem: porque aqui tinha um Vice-Prefeito, na
gestão passada, que falava em Fórum da manipulação, Fórum da enganação,
desprezando o Orçamento Participativo. E agora a gente sabe que cada vez ele
fica mais longe, porque não são respeitadas as comunidades, as suas
reivindicações, as suas decisões.
Eu
acompanhei, todos os anos, aqui na Região Centro, as decisões do OP, em que a
comunidade da Vila Chocolatão foi a mais ativa, através da liderança da
conselheira Fernanda. O Ver. Toni, que foi um membro do Governo muito coerente
e muito ativo, lembra disso. Passaram-se quatro anos, está indo para o quinto
ano, e nada foi feito. Aliás, no final do ano passado houve uma reunião da
CEDECONDH que tratou desse assunto. Basta recuperar as atas que vamos ver os
alertas e as preocupações que foram expressas, debatidas e levantadas naquele
momento. Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, obrigado pela atenção.
Quiçá um dia o Fórum volte a Porto Alegre. Mas é preciso mudar muita coisa,
porque assim como está não dá! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de
Líder, pelo Governo.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, quero lamentar, Ver. Todeschini, com todo o respeito a V.
Exª, as suas palavras, o seu posicionamento. Quero lhe dizer que é preciso, que
é necessário, que é imperativo que se tenha muito cuidado com as palavras. A
honra e a dignidade das pessoas são preciosas e precisamos conservá-las. Vossa
Excelência tenha a certeza de que, de minha parte, na condução da Liderança de
Governo, a sua honra e a de seus companheiros de oposição serão sempre
respeitadas. Tenho certeza de que a sua manifestação não encontra eco na
maioria dos seus companheiros, Ver. Todeschini, que falou a respeito da moral
da Prefeitura e da moral do Sr. Prefeito. Eu quero lhe dizer que a moral do Sr.
Prefeito e a moral da Prefeitura são inatacáveis. Quando falamos em máfia, Sr.
Vereador, temos que nos lembrar e temos que olhar para dentro de nossas
próprias casas, lembrar do Clube de Seguros da Cidadania, temos que lembrar do
Delúbio, do Zé Dirceu, do José Genuíno, nós temos que lembrar de todas essas
questões, porque aí seremos coerentes, inclusive, com a nossa própria história!
Porto Alegre, por mais de vinte anos, tratou os
camelôs na rua, inclusive, durante o seu próprio Governo, com coerção. Pela
primeira vez, ao longo desse tempo, tivemos a coragem e a capacidade de fazer
uma obra que alocasse esses ambulantes de forma digna, para que não ficassem à
mercê das intempéries - dias de sol ou de chuva -, porque a cada dia de chuva a
Praça XV se transforma numa verdadeira cidade de lona. Como bem disse o Ver
João Dib, ali na Rua Vigário José Inácio se constituiu uma barreira, e as
pessoas não podiam mais transitar; como na Rua da Praia, de Porto Alegre, onde
o comércio é permitido depois das seis da tarde, para um tráfego marginal,
porque aquelas pessoas que estão ali têm cerceada a sua possibilidade de vender
durante o melhor período do comércio, que é durante o dia.
Pois bem, respondendo a tudo isso, fez-se o
camelódromo, deu-se dignidade, deu-se um boxe, e aí todas as críticas, todas as
infâmias são levantadas com relação a isso! Chega-se ao cúmulo e ao absurdo de
se levantar dúvidas com relação à higidez e à segurança do prédio! E eu me
pergunto e tenho perguntado aos Vereadores: quem é que lucra com isso? Por
acaso serão os ambulantes? Porque quem vai freqüentar um prédio onde se
levantam dúvidas com relação à segurança!? Obviamente, as pessoas ficarão
inseguras de entrarem nesse prédio. Não há obra, não há empreendimento que não
tenha de sofrer ajustes, todos nós sabemos, não sejamos hipócritas! Os ajustes
estão sendo feitos, mas o que é importante, o que precisa ser ressalvado e o
que é substantivo nessa discussão é que Porto Alegre, na gestão do Prefeito
José Fogaça, entregou aos ambulantes e à sociedade porto-alegrense uma obra da
qual podemos nos orgulhar, porque lá está contemplado o comércio ambulante,
estão contemplados os micro e pequenos empresários.
Descontentamentos sempre haverá, inclusive daqueles
que perdem a oportunidade de vender produtos que são vedados pela lei e porque
lá vão sofrer fiscalização. Mas é importante que se diga e que se reconheça
isto: está-se dando atenção e está-se fazendo uma obra que é histórica na
Cidade. Portanto, nós temos, sim, respeito aos camelôs. E falo isto com muita
tranqüilidade, porque, quando estive no Governo Rigotto, construímos o maior
projeto de microcrédito deste Estado, eu fui ao gabinete do hoje Ministro
Mantega, lá no BNDES, e assinamos um convênio de vinte milhões de reais para
dar linha de crédito para micro e pequenos comerciantes. Isso se espalhou em
mais de cem cidades aqui, ao contrário do Portosol, que a cada dia mais
encolhe.
Da mesma forma, quero lhe dizer com relação ao
Fórum, por amor à verdade, Vereador, V. Exª tem um compromisso com o seu
mandato, com o povo, com as pessoas que nos estão assistindo nas suas casas: o
Fórum Social Mundial saiu de Porto Alegre porque a sua organização assim
determinou! O Prefeito José Fogaça fez todos os esforços para que aqui
permanecesse! Todos! Estão aqui os Vereadores para dar o seu testemunho, então,
não diga isso, que saiu...
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O seu tempo
está encerrado, Vereador.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, solicito o meu tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valter
Nagelstein continua com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quero dizer
que o Prefeito fez todos os esforços. Mas, por amor à verdade, dizer que nós
não respeitamos as instâncias populares...?! Nós não só as mantivemos como
aprimoramos o Orçamento Participativo. Vossa Excelência, se participou das
reuniões, como disse que participou, está lá o Secretário Toni Proença, que era
Secretário-Adjunto da Secretaria da Governança, V. Exª bem sabe disso! Sabe ou
não sabe? Sabe que foi aprimorado? Concorda comigo? Muito obrigado. Foi
aprimorado, continuou o Orçamento Participativo!
Eu quero lhe dizer que nós, que detemos mandato
público; nós, que saímos às ruas para pedir voto; nós, que temos um canal de comunicação com a sociedade, que é a
TVCâmara, temos que, por amor à coerência, amor à verdade e amor à boa
política, ser justos e coerentes quando subimos aqui, quando falamos, devemos
fazer críticas que não sejam crítica pela crítica, mas que venham no sentido
daquilo que é maior na política, que é o bem comum, que é buscarmos a melhoria
da qualidade de vida das pessoas, que é a melhoria da sociedade; aí, sim, as
críticas serão bem aceitas. Aí o senhor terá em mim um parceiro leal, fiel, que
estará ao seu lado para caminhar ao encontro daquilo que é melhor para a nossa
sociedade. Então, repudio de forma muito veemente as palavras que são usadas
sem cuidado, ou palavras que possam, de alguma forma, ferir ou macular a honra
e a dignidade de pessoas que são ilibadas, sérias e probas e do próprio Governo
- a Liderança do Governo terá esse papel muito zeloso.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, ainda no nosso tempo, Ver. Tessaro, eu quero
reconhecer - e disse isto ao Secretário Dr. Goulart há pouco - a presteza do trabalho
feito pelo DEMHAB na questão trágica da Vila Chocolatão. Essa é uma tragédia
que não se resume a Porto Alegre, tampouco à Vila Chocolatão. Nós tínhamos a
Vila Areia, a Vila Tio Zeca, a Mário Quintana, a Vila dos Papeleiros, temos a
Vila Dique, a Vila Esmeralda, enfim, infelizmente é uma questão brasileira e de
alguns países que ainda não venceram essa etapa da pobreza. Nós não podemos é
nos apropriar da tragédia das outras pessoas e transformar isso em panfleto
político. E o DEMHAB atuou muito prontamente e tem atuado, e eu vi, no mesmo
dia, no dia em que se fazia o rescaldo do incêndio, o Secretário-Adjunto e
cumprimentei o Secretário Dr. Goulart pelas iniciativas que tomaram na
construção das casas emergenciais, na alocação das pessoas.
Agora,
é preciso ter responsabilidade. Infelizmente, essa é uma ocupação irregular, e
não é a Prefeitura que está dizendo que é irregular, porque a União entrou com
uma ação de reintegração de posse, diferentemente do que foi dito aqui, e a
área terá que ser desocupada! Não é a Prefeitura que quer isso, mas também eu
não posso, o senhor não pode, nenhum de nós pode, no lugar que bem lhe
aprouver, chegar e instalar sua casa, não é assim, existem regras no Estado
Democrático de Direito! E a Prefeitura está fazendo todos seus esforços para
alocar com dignidade - o que é mais importante - essas pessoas. Será
encaminhada ao Prefeito a sugestão do Ver. Toni e do grupo de trabalho, nós
vamos trabalhar juntamente com o DMLU para ter alternativas no encaminhamento
desses produtos para reciclagem, nós vamos trabalhar com o DEMHAB; a FASC já
está atuando. O Governo responde de forma pronta com os meios que estão à sua
disposição porque respeita as pessoas, tem sensibilidade em relação à pobreza e
faz todos os esforços para que a pobreza, que é um mal que atinge todo o País,
possa ser, quem sabe muito brevemente, erradicada da nossa Cidade e do nosso
País. Se a pobreza fosse tão fácil de ser superada, o seu Presidente, que se
diz tão amante dos pobres, já teria resolvido. Esse é um esforço de nós todos,
não é só uma tarefa de demagogia e discurso, precisa ser um sentido para o
nosso trabalho, e é com isso que nós vamos trabalhar.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, finalmente, eu quero dizer a V. Exas
que a orientação do Governo é de que tenhamos dois Vice-Líderes de Governo
nesta Câmara de Vereadores. O sentido desses convites é a lealdade ao Governo,
e eu tenho certeza de que encontramos isso em cada um dos nossos Vereadores da
base, e também o reconhecimento que temos pelas legendas políticas que compõem
a base de sustentação do nosso Governo. Foi convidado para isso, e eu queria
comunicar a V. Exas, o Ver. Mario Manfro, que é uma pessoa ilibada,
correta, digna, um dentista, uma pessoa com atividade comunitária muito
importante, tanto que ele redundou a sua eleição, é integrante da Bancada do
PSDB juntamente com o Ver. Luiz Braz - também a nossa saudação e o nosso
respeito ao Ver. Luiz Braz, ao PSDB. Queremos dizer que ainda está aberta a
questão da segunda Vice-Liderança do Governo, que será encaminhada ao longo dos
próximos dias do mês de fevereiro, no início da Sessão Legislativa. Quero
reafirmar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradecendo este tempo, que o
sentido dessa questão das Vice-Lideranças do Governo é esta: lealdade ao Governo
e respeito por parte do Governo às legendas que compõem a nossa base. Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. Valter Nagelstein.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Presidente Adeli Sell, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, quero agradecer ao Ver. Valter Nagelstein pelas referências que fez.
Quero cumprimentar também o meu colega de Partido, de Bancada, o Ver. Mario
Manfro, por ser indicado pelo Partido para estar atuando aqui como uma das
Vice-Lideranças em defesa do Governo. Acho que o Partido acerta e aponta alguém
que tem muita competência para fazer o trabalho.
Ao
mesmo tempo, quero me referir ao Fórum Social Mundial, que recebeu parte dos
enfoques nos debates aqui desta tribuna. A única coisa, Ver. Valter Nagelstein,
que me fazia ser contra o Fórum Social Mundial era que ele não permitia que
outras tendências pudessem participar dos debates travados nas suas reuniões. A
juventude do meu Partido, o PSDB, foi expulsa do Fórum Social Mundial e não
pôde lá permanecer para discutir os temas que queriam com as pessoas que eram
integrantes e convidadas para participar daquele Fórum. Mas acontece que o
Fórum, Ver. João Dib, era patrocinado com o dinheiro público! O Governo
Municipal de Porto Alegre dispunha de dois milhões de reais para patrocinar o
Fórum Social Mundial. Ora, algo que é patrocinado com dinheiro público tem que
ter uma participação geral. Ele não pode ser excludente, não pode apenas reunir
uma parcela do pensamento da sociedade e excluir o resto! Se envolve dinheiro
público, tem que ser um evento que reúna a totalidade dos pensamentos que
formam a nossa sociedade. E o Fórum Social Mundial não era assim.
Outra
coisa que me fazia ser contra o Fórum Social Mundial, na forma como ele estava
sendo aqui realizado, era o excesso do uso de drogas. Uma das barracas ligadas
ao Fórum Social Mundial era uma barraca especializada em fornecer drogas para
as pessoas que lá compareciam. Então, eu não posso ser favorável a um evento
que está de alguma forma mexendo com a nossa sociedade e mexendo com a nossa
juventude de uma forma negativa. “Ora, mas lá se discutiam as grandes idéias e
transformações da nossa sociedade!”. Eu pergunto: de todos os eventos que foram
realizados no Fórum Social, qual foi a idéia que saiu lá de dentro e que causou
um efeito positivo para a nossa sociedade? Qual foi a idéia implementada aqui
nas Administrações que trouxe realmente grande proveito para a sociedade? Ver.
Dr. Raul, V. Exª percorre as vilas desta Cidade, como um médico comunitário,
capacitado, experiente, V. Exª viu, sentiu em qualquer canto desta Cidade algum
avanço por causa dos debates travados no Fórum Social Mundial? Eu não conheço
nada, absolutamente nada! Não houve nenhum avanço!
É
claro que sou favorável a que tenhamos, aqui em Porto Alegre, grandes eventos,
e é claro que o Fórum Social Mundial era um grande evento. Mas não patrocinado
com o dinheiro público e excluindo correntes de pensamento do nosso povo. Acho
que, assim, não. E não distribuindo drogas também, porque afinal de contas nós
temos que fazer eventos capazes de combater o uso das drogas, capazes de
fortalecer a nossa juventude e não para destruir a nossa juventude. Para
destruir, já tem muita gente; nós não precisamos patrocinar um evento para que
ele venha aqui fazer destruição.
Se
alguém puder me citar algum avanço na Administração Pública, algum avanço no
trato com a sociedade, vindo dos debates que foram travados aqui no Fórum
Social Mundial, por favor, eu quero enaltecer isso que aconteceu, mas não
conheço absolutamente nada que foi realmente em proveito da sociedade e que
tenha saído do Fórum Social Mundial, patrocinado com o dinheiro da Prefeitura
Municipal.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu
quero passar alguns avisos. O nosso colega Vereador e atual Secretário da SMIC,
Idenir Cecchim, formalizou o convite da Administração para que os Vereadores
visitem o camelódromo; então, ao final da Sessão, nós acertaremos com o
Secretário Cecchim um horário para a visita das Sras Vereadoras e
dos Srs. Vereadores. E reitero o que o Presidente Melo já colocou aqui: a
Reunião da Mesa Diretora e Lideranças será na próxima quarta-feira às 10 horas.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, esta manhã tem propiciado muitos debates sobre
assuntos do nosso cotidiano, assuntos que vão desde a crise geral, que
progressivamente vai assolando o País, gerando a intranqüilidade de milhares de
pessoas atingidos pela “marolinha” prevista pelo Presidente Lula, até situações
muito concretas aqui do Município; especialmente dois assuntos têm predominado:
o Centro Popular de Compras e, de outra banda, o incêndio na chamada
Vila Chocolatão.
Nós
ouvimos atentamente a Liderança do Governo, numa manifestação firme, positiva,
delimitadora, inclusive, de responsabilidades, e entendemos, Ver. Valter
Nagelstein, que, se alguma coisa precisava ser aduzida à sua manifestação, esta
seria no sentido de que, no episódio do Centro Popular de Compras, nós não
temos a menor dúvida de que, ao final e ao cabo, se chegará ao objetivo. Essa
discussão quanto a se o terminal de ônibus está funcionando adequadamente, se o
prédio terá a sua conclusão realizada...essas coisas se resolvem. Permanecerá a
grande coragem da Administração José Fogaça, que é o que deve ser acentuado, a
de procurar enfrentar um problema que é crônico nas grandes cidades, e aqui em
Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, nós sabemos perfeitamente bem que vem de
muito tempo. Faz alguma coisa como trinta anos que eu passei pela Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio, meu caro Ver. Idenir Cecchim, e, na ocasião,
já tínhamos esse tipo de problema, que foi agudizado ao longo do tempo.
A
coragem do Governo de enfrentar esse problema é proporcional à reação que tem
provocado na sociedade. O impacto que uma mudança substancial provoca é
facilmente aquilatado na medida em que o sucesso desse empreendimento
representará a consagração da Administração José Fogaça. Então, tem muita gente
que torce contra. Esse é o problema. Há uma torcida muito forte para que a
coisa não dê certo. Nós temos que juntar os nossos esforços para que a coisa dê
certo, para que isso possa vir a acontecer. Então, Ver. Idenir Cecchim,
certamente estaremos juntos com a Comissão da Câmara que irá visitar a obra,
para podermos entrar numa corrente de defesa desse empreendimento, que pode ser
o “Waterloo” do Governo do Município, mas que também pode ser a sua
consagração. Estamos apostando na segunda hipótese.
Quanto
ao outro grande problema que vem sendo tratado aqui, a gente não pode ser tão
otimista na sua previsão, que é o problema da Vila Chocolatão. Nós sabemos que
toda mudança que envolve transferência de pessoas de uma área para outra é
problematizada, especialmente quando as pessoas se encontram, bem ou mal,
assentadas no perímetro central da Cidade e são compelidas a uma mudança para bem
mais distante. Então, eu quero, neste particular, Sr. Presidente, convocar o
DEMHAB, que é dirigido por um colega nosso, e a FASC, que também é dirigida por
um colega nosso, para um trabalho preliminar. Mais do que as medidas concretas
de preparação da área, tem de haver um trabalho de conscientização dos
moradores da área, pessoas que, de um momento para outro, em uma ou outra
circunstância, haverão de deixar essa área aqui. Então, tem-se que trabalhar em
cima dessa hipótese, porque, sabidamente, não há condições, não se admite como
possível que eles venham a ser consolidados no local onde se encontram
atualmente. Eu sei que, no fundo, esse é o desejo de muitas pessoas, mas isso
não é viável. Então, é preciso que isso seja enfrentado...
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Seu tempo
está esgotado, Vereador.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
pediria que V. Exª me acrescentasse cinco minutos de Comunicações. (Pausa.) Não
tem?
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerramos
o período de Comunicações, V. Exª está em Liderança.
O
SR. REGINALDO PUJOL:
Então, concluo, Sr. Presidente, dizendo que voltarei a este assunto
oportunamente, porque ele me parece muito importante e pode servir, inclusive,
de exemplo para outras situações que terão que ser enfrentadas na Cidade. Era
isso, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado.
Conforme
disse anteriormente, agora, encerrando a Sessão de hoje, combinaremos com o
Secretário Idenir Cecchim a Comissão que irá ao Centro Popular de Compras. O
Secretário Cecchim fez questão de dizer que, desde o primeiro momento, a Câmara
acompanhou a questão da ida a Belo Horizonte - foram os Vereadores Braz e
Adeli. Portanto, vamos combinar isso aqui e agora.
Quero
também convocar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para estarem
aqui nesta Casa amanhã, às 9h30min, para a Comissão Representativa.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 11h32min.)
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